Idosos institucionalizados têm direito por lei a tratamento odontológico em Rondônia

As instituições que não cumprirem as regras estabelecidas podem pagar multas que vão de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

Na Lei n° 5.035, fica estabelecido pelo Governo de Rondônia, que instituições públicas ou privadas são obrigadas a oferecer serviço odontológico, desde a avaliação ao tratamento, integrando o atendimento nutricional, médico e de enfermagem.

Alguns dos objetivos do programa são atender com dignidade o idoso, recuperar a autoestima através da reabilitação e prevenir doenças como o câncer bucal.

Entre os serviços oferecidos estão:

• Exame clínico;
• Aplicação de flúor;
• Obturação;
• Restauração;
• Extração;
• Colocação de próteses móveis ou fixas.

Também deve ser oferecido através do programa, o acolhimento psicológico para pessoas idosas traumatizadas com seu histórico de saúde bucal.

A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.